Não é justificável que o Fisco se mantenha inerte por longo período, sem diligenciar o andamento do processo, haja vista, o interesse público matéria. Ou seja, cabe à Administração Tributária local ser diligente, por meio dos inúmeros mecanismos previstos na
O artigo 226 da Constituição Federal equiparou a união estável entre homem e mulher ao casamento, nos termos do parágrafo 3º que “é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher, como entidade familiar, devendo a lei facilitar
O que é? O inventário é o procedimento utilizado para apuração dos bens, direitos e dívidas do falecido. Com a partilha é instrumentalizada a transferência da propriedade dos bens aos herdeiros. A Lei 11.441/07 facilitou a vida do cidadão e
Por Thayná Lira Diante da situação da pandemia do coronavírus, o Conselho Nacional de Justiça na Recomendação 62/2020, autorizou a substituição da prisão fechada do devedor de pensão alimentícia pelo regime domiciliar, com a finalidade de evitar a propagação da
Ação Revisional é a mais comum para possível correção de um contrato de financiamento. As instituições financeiras possuem hoje um papel de extrema importância para a sociedade. Como não poderia deixar de ser, juntamente com a evolução humana, as instituições
O Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), um novo sistema de bloqueio de dinheiro vai substituir o atual Bacen Jud. O sistema eletrônico de comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras também pode ser usado
Por Cinthia Polliane Em tempos de Pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), uma questão de repercussão mundial e que vem abalando a economia, tem um forte impacto no mercado imobiliário, ocorrendo um grande questionamento quando aos pagamentos dos alugueis e das
Medida Provisória no 927, de 22.03.2020. Dra. Dayse Kubis Saiba algumas notas explicativas sobre as determinações mais importantes da a Medida Provisória no 927, de 22.03.2020, que estabelece ações de natureza trabalhista que podem ser adotadas pelas empresas para o
Por Cinthia Polliane Essa modalidade é oferecida por Bancos como Caixa Econômica Federal para imóveis retomados. A venda direta acontece na forma da lei 13303/16 artigo 28§3º e tem se destacado como uma grande alternativa paras as pessoas que estão
A senha de acesso à Central de Serviços Meu INSS também poderá ser conseguida diretamente no banco. O Serviço de Internet Banking do Itaú e do Banco Mercantil já oferecem a possibilidade aos seus clientes, por meio do menu ‘Previdência’.
Não é justificável que o Fisco se mantenha inerte por longo período, sem diligenciar o andamento do processo, haja vista, o interesse público matéria. Ou seja, cabe à Administração Tributária local ser diligente, por meio dos inúmeros mecanismos previstos na
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