A Lei Municipal nº 1.305/2015, sancionada pelo Poder Executivo do Município do Rio, inclui o art. 103-A “Urinar ou defecar em vias públicas constitui infração punida com multa, na Lei de Limpeza Urbana nº 3.273/2001. No carnaval de 2018, mais
O estudo nacional, realizado pela AMB, avaliou tópicos referentes à linguagem, vestimenta, uso da toga durante as sessões, exposição de tatuagem e presença de símbolos religiosos em ambientes do judiciário. Linguagem Quase 4 mil juízes, ativos e inativos, responderam às
1) O que significa abrir um inventário? Quando uma pessoa morre e deixa bens e/ou dívidas, é preciso abrir um inventário para declarar essa herança ao estado e torná-la pública. No inventário é feita a identificação dos herdeiros de um
O governo federal quer endurecer as regras de concessão de benefícios do INSS, mirando, por exemplo, os auxílios-doença. Uma das propostas em estudo é que o tempo que o trabalhador ficar afastado do trabalho por motivo de doença ou acidente
A concessionária de energia Light não pode mais incluir na fatura mensal de luz a cobrança de dívidas oriundas de Termos de Ocorrência de Irregularidades (TOIs). Esses documentos são instrumentos usados pela empresa para a aplicação de penalidades aos consumidores,
Não são poucos os casos em que o empresário, ao receber notificação de auditoria fiscal, enfrenta a preocupação em receber autuação do FISCO. Seja pelo recolhimento dos tributos ou pelo descumprimento de alguma obrigação prevista na legislação. Esse receio
O Sistema Tributário Nacional prevê como garantia constitucional a imunidade tributária não somente aos edifícios que compõem os templos de qualquer culto, como se pode imaginar apenas com a leitura rápida do inciso VI do Art. 150 da Constituição Federal.
Não há uma lista ou rol definitivo de doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez. Tem direito ao benefício o segurado da Previdência Social que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe
Em caso de vitória na Justiça, o cliente teria direito ao que pagou a mais nos últimos cinco anos Os Governos Estaduais, para aumentar suas arrecadações, vem incluindo na base de cálculo do ICMS a Tarifa de Uso dos Sistemas
Súmula de Tribunal de Justiça não pode suprimir direito estabelecido pela Constituição Federal. Com esse entendimento, a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afastou a Súmula 75 da corte e condenou o Banco do Brasil
A Lei Municipal nº 1.305/2015, sancionada pelo Poder Executivo do Município do Rio, inclui o art. 103-A “Urinar ou defecar em vias públicas constitui infração punida com multa, na Lei de Limpeza Urbana nº 3.273/2001. No carnaval de 2018, mais
O estudo nacional, realizado pela AMB, avaliou tópicos referentes à linguagem, vestimenta, uso da toga durante as sessões, exposição de tatuagem e presença de símbolos religiosos em ambientes do judiciário. Linguagem Quase 4 mil juízes, ativos e inativos, responderam às
1) O que significa abrir um inventário? Quando uma pessoa morre e deixa bens e/ou dívidas, é preciso abrir um inventário para declarar essa herança ao estado e torná-la pública. No inventário é feita a identificação dos herdeiros de um
O governo federal quer endurecer as regras de concessão de benefícios do INSS, mirando, por exemplo, os auxílios-doença. Uma das propostas em estudo é que o tempo que o trabalhador ficar afastado do trabalho por motivo de doença ou acidente
A concessionária de energia Light não pode mais incluir na fatura mensal de luz a cobrança de dívidas oriundas de Termos de Ocorrência de Irregularidades (TOIs). Esses documentos são instrumentos usados pela empresa para a aplicação de penalidades aos consumidores,
Não são poucos os casos em que o empresário, ao receber notificação de auditoria fiscal, enfrenta a preocupação em receber autuação do FISCO. Seja pelo recolhimento dos tributos ou pelo descumprimento de alguma obrigação prevista na legislação. Esse receio
O Sistema Tributário Nacional prevê como garantia constitucional a imunidade tributária não somente aos edifícios que compõem os templos de qualquer culto, como se pode imaginar apenas com a leitura rápida do inciso VI do Art. 150 da Constituição Federal.
Não há uma lista ou rol definitivo de doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez. Tem direito ao benefício o segurado da Previdência Social que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe
Em caso de vitória na Justiça, o cliente teria direito ao que pagou a mais nos últimos cinco anos Os Governos Estaduais, para aumentar suas arrecadações, vem incluindo na base de cálculo do ICMS a Tarifa de Uso dos Sistemas
Súmula de Tribunal de Justiça não pode suprimir direito estabelecido pela Constituição Federal. Com esse entendimento, a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afastou a Súmula 75 da corte e condenou o Banco do Brasil
Conte com a experiência de nossa equipe
Endereço
Av. Graça Aranha, 416. Grupo 1002
Centro, Rio de Janeiro.
E-mail
contato@kubis.adv.br
Telefone
(21) 2215-7901 ou (21) 2533-4734
Copyright © 2022 Kubis Advogados Associados | Desenvolvido por It’s In Marketing Digital