MEDIDAS EM RELAÇÃO À PRISÃO DE DEVEDOR DE ALIMENTOS DIANTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS
Por Thayná Lira Diante da situação da pandemia do coronavírus, o Conselho Nacional de Justiça na Recomendação 62/2020, autorizou a substituição da prisão fechada do devedor de pensão alimentícia pelo regime domiciliar, com a finalidade